Serviços públicos digitais permitem exercer a cidadania pela internet

É comum para grande parte das pessoas acreditar que o exercício da cidadania é algo que deva ser reservado a momentos específicos, como os da votação nas eleições, por exemplo. Contudo, de fato, as práticas do cidadão em benefício dele mesmo, como também da sociedade, fazem parte da nossa rotina diária.

Afinal, quando uma pessoa solicita à prefeitura um serviço de reparo em sua rua, quando emite um documento ou registra uma ocorrência policial, por exemplo, na prática, ela está exercendo a cidadania em alguns de seus aspectos básicos. Felizmente, hoje em dia, a tecnologia permite que ações dessa natureza ocorram com muita agilidade.

Em Belo Horizonte há uma série de serviços para o cidadão disponível pela internet, facilitando bastante não só que ele busque os próprios direitos, mas que também cumpra os deveres com o Município e com a comunidade. O mesmo pode ser dito no âmbito do Estado de Minas Gerais e da União.

Confira a seguir uma amostra de como você pode exercer a sua cidadania, mesmo sem sair de casa.

Cidadania com comodidade em BH

Se você deseja comunicar situações que contrariem as medidas de combate à Covid-19 em Belo Horizonte — como pontos de aglomeração ou o descumprimento de protocolos em estabelecimentos abertos ao público — é possível fazer isso de maneira muito simples, utilizando os canais disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH). Seja pelo aplicativo PBH App ou pelo Portal de Serviços , qualquer ocorrência dessa natureza pode ser comunicada diretamente aos órgãos de fiscalização.

Você também pode utilizar os mesmos meios para solicitar serviços diversos — como os de tapa-buraco e manutenção de árvores, entre outros — e emitir guias de taxas municipais. Tudo sem ter que enfrentar filas, de maneira rápida, prática e durante as 24 horas do dia.

De acordo com a PBH, atualmente o Portal de Serviços do Município consolida informações sobre 1.120 serviços municipais, entre os quais há 560 que podem ser solicitados pela internet, incluindo os 73  que estão disponíveis também pelo PBH App. Para os casos que não podem ser resolvidos virtualmente e exigem atendimento presencial o BH Resolve está atendendo a partir de agendamento, que deve ser efetuado on-line (clique aqui para acessar).

Porém, até mesmo serviços mais complexos, como emissão de licenças sanitárias e ambientais, requerimento de alvará, abertura de empresas e outros já estão disponíveis pela internet. Há também serviços e informações que podem ser acessados pelo telefone 156.

Cidadão MG e Delegacia Virtual

Pelo portal Cidadão MG também é possível obter documentos — como certidões de nascimento, casamento e óbito, Carteira de Habilitação digital, atestados de antecedentes e outros — sem grande dificuldade. Mesmo para a documentação que não esteja disponível on-line o portal facilita a solicitação, disponibilizando um canal para que ela seja feita on-line e posteriormente entregue pelos Correios.

Por lá também é possível agendar uma série de serviços presenciais que são indispensáveis ao cidadão. Por exemplo, dá para agendar a emissão de Carteira de Identidade e emitir a guia de pagamento. O agendamento do alistamento militar, solicitação de medicamentos da Farmácia Popular, atendimento virtual da Copasa, da Cemig e muitas outras funções também podem ser acessadas pelo site.

O Cidadão MG está integrado ao sistema Acesso Gov.br, do Governo Federal, que permite que seja feito um cadastro único que pode ser utilizado em vários serviços públicos municipais, estaduais e federais.

Delegacia Virtual

A Delegacia Virtual do Estado de Minas Gerais é uma mão na roda para resolver situações que exigem registros junto aos órgãos de segurança. É importante destacar que, além da possibilidade de obter uma solução policial para os casos, o registro das ocorrências permite que a Polícia Civil, a Polícia Militar e a própria Secretaria de Justiça e Segurança Pública tomem conhecimento dos episódios, o que auxilia na elaboração das estatísticas utilizadas no planejamento das ações.

Por isso, é fundamental que todo cidadão registre qualquer situação que diga respeito à segurança pública. Para facilitar, várias delas podem ser registradas pela Delegacia Virtual, onde há formulários específicos para as seguintes ocorrências: acidentes de trânsito sem vítima, perdas de documentos e objetos, desaparecimento de pessoas, localização de desaparecidos, localização de desconhecido, danos simples, furtos, ameaças, brigas e lesões corporais e descumprimento de medidas protetivas podem ser comunicados diretamente às autoridades pelo site, sem a necessidade de comparecimento presencial a uma delegacia ou posto da Polícia Militar.

Portal do Governo Federal

O Portal do Governo Federal dá acesso a uma gama enorme de serviços públicos prestados pelos vários órgãos da União — como INSS e Receita Federal, por exemplo — e também por estados e de vários municípios (clique aqui para conferir as instituições que fazem parte do sistema integrado). Para acessar o serviços é necessário realizar um cadastro, que pode ser feito como pessoa física ou jurídica (clique aqui para mais informações).

Após esse cadastro, a partir de um único acesso o cidadão pode resolver situações diversas, defendendo os próprios direitos e cumprindo os seus deveres. Vários dos serviços também estão disponíveis pelo aplicativo Meu Gov.br, o que agiliza bastante os acessos.

Assim, com grande facilidade, a cidadania pode ser exercida de maneira mais eficiente. Basta querer.