Maconha: um assunto polêmico que precisa ser abordado pela sociedade!
Discutir os vários assuntos que giram em torno da maconha já não é tabu para grande parte da população brasileira, o que não significa que, com razão, o tema não seja polêmico, sobretudo quando na pauta está a ideia de legalização da planta no país. Mesmo entre as pessoas que estão do mesmo lado do debate, há divergências de motivações, o que demonstra que a questão está longe de ser pacífica.
De fato, entre os que querem a descriminalização da Cannabis sativa, como a erva e denominada cientificamente, há quem pense exclusivamente no uso recreativo da planta, enquanto outros desejam os benefícios medicinais a ela associados. Na posição contrária, quem não admite que a maconha seja legalizada faz isso com base em motivações que nem sempre coincidem na origem. Alguns buscam argumentações científicas concretas, enquanto outros se baseiam apenas em valores morais ou no mais puro senso comum.
Mas, o que será que existe de concreto em torno da maconha no que diz respeito aos seus benefícios e aos malefícios que ela provoca? É o que veremos nesse post.
Um pouco de história
A pesquisa histórica mais recente sobre a maconha, publicada em 2019 na Science Advances, indica que há pelo menos 2,5 mil anos a planta já era consumida como droga por humanos. Também já era sabido que, milênios antes, os povos ancestrais utilizavam as fibras de cânhamo, como a cannabis também é conhecida, para produzirem cordas e tecidos. Inclusive, a primeira vez que ela chegou ao Brasil teria sido na forma das velas e dos cordames das embarcações de Cabral.
Outro registro da Antiguidade relata que, em 2.700 antes de Cristo, a maconha já era utilizada na China como remédio no tratamento de dores articulares. Várias culturas antigas também davam destinações ritualísticas e industriais à cannabis.
Relatos apontam que, no século 16, a maconha já havia desembarcado no Brasil por vias informais. Porém, de acordo com o historiador Jean Marcel Carvalho França, a cannabis foi oficialmente introduzida no país por volta de 1770, quando o vice-rei Dom Luis d’Almeida ordenou que a planta fosse cultivada em terras brasileira para a produção de cordas e de tecidos. França relata que a empreitada não deu certo em seus objetivos originais, mas, mesmo assim, as plantações acabaram se espalhando pelas províncias, com as colheitas sendo destinadas ao uso recreativo das classes de nível mais baixo na sociedade da época.
Curiosamente, a primeira lei proibindo a maconha foi promulgada no Brasil em 1830. Segundo a advogada Emília Campos, o dispositivo apresentava uma condição curiosa, condenando os usuários a penas maiores do que as que puniam os traficantes, o que, na opinião da advogada, é algo fácil de entender. Afinal, quem consumia maconha eram, na maior parte, os negros escravos, enquanto os traficantes eram brancos de classe média.
Emília destaca que a condenação mundial que recaiu sobre a cannabis surgiu no século seguinte, muito mais em função de motivações econômicas do que por conta de questões de saúde. A advogada observa que, até 1920, o cânhamo era cultivado em vários países com a função de suprir as demandas das indústrias de tecido e de papel por matérias-primas. “No entanto, além de servir de insumo para uma indústria em ascensão, a planta também era usada como fumo para negros, imigrantes e incômodos intelectuais boêmios na Europa. Nos Estados Unidos, a maconha era utilizada pelas classes menos privilegiadas e vistas com antipatia pela classe média branca”, ela observa em artigo publicado no site Consultor Jurídico.
A advogada afirma que a maconha também recebia usos farmacêuticos e relata ainda uma tentativa por parte da indústria automobilística Ford de desenvolver um biocombustível à base de óleo de maconha. “Com a proibição da bebida acarretada pela Lei Seca nos Estados Unidos, o consumo de cannabis disparou e, preocupado, o recém-criado Comitê de Proibição começou a espalhar boatos sobre crimes praticados sob a influência da planta, quando, na verdade, a criminalidade havia aumentado por conta da crise de 1929. Então, com o lobby da indústria petroleira e de tecidos sintéticos, saiu o empurrão que faltava para a criminalização da cannabis”, ela diz.
Não demorou muito para que a onda contrária ao uso da maconha se espalhasse pelo mundo, o que levou à condenação social e criminal do consumo recreativo. Esse processo se desenvolveu com força total inclusive aqui no Brasil, quando, em 1938, o presidente Getúlio Vargas publicou o Decreto Lei nº 891, que inclui a cannabis na lista dos entorpecentes proibidos no país e que continua vigente ainda hoje.
Contudo, é importante ressaltar que, atualmente, as proibições não estão amparadas somente em preconceitos ou em interesses econômicas. Há comprovações científicas que justificam os alertas em torno desse psicotrópico que devem ser consideradas.
Sim, faz mal à saúde
Um artigo publicado pelo Instituto Nacional de Abuso de Drogas dos Estados Unidos (NIDA, na sigla em inglês) destaca que a maconha é a droga viciante de uso mais comum depois do tabaco e do álcool. Segundo o organismo oficial do governo norte-americano, o tetra-hidrocanabinol (THC) — a substância psicoativa da cannabis que provoca as sensações próprias do entorpecimento pela planta —, em curto prazo, provoca no usuário a alteração dos sentidos, a percepção tempo e mudanças de humor e prejudica o movimento corporal e a memória, dificultando a capacidade de raciocínio. Em altas dosagens, pode levar a alucinações, delírios e até ao desenvolvimento de psicose.
Quando o uso é iniciado na adolescência, o NIDA alerta para o fato de a maconha poder prejudicar o desenvolvimento do cérebro e informa que o consumo em qualquer época pode produzir outras consequências danosas à saúde física e mental — como problemas respiratórios e cardíacos, náuseas e vômitos intensos, problemas com o desenvolvimento durante e após a gestação de criança filha de usuária, alucinações, paranoias e agravamento de sintomas de esquizofrênicos, entre outros.
Por esse motivo, o professor John-Patrick Allem, que é assistente de pesquisa na Universidade do Sul da Califórnia, nos Estados Unidos, considera fundamental que as questões relacionadas à maconha sejam vistas com muita seriedade. “Embora os defensores da legalização da cannabis digam que a droga é mais segura do que o álcool, o uso repetido está associado ao potencial para dependência, transtornos por uso de outras substâncias e aumento do risco de esquizofrenia entre indivíduos com uma composição genética específica. O uso pesado de cannabis durante a adolescência pode levar a um funcionamento cognitivo inferior na idade adulta”, ele alerta.
Em artigo publicado no site The Conversation, Allem observa que é preciso corrigir conceitos errôneos sobre os benefícios da maconha que, muitas vezes, são difundidos como verdades absolutas. Porém, isso não significa que tais efeitos não existam, mas é preciso entender mais sobre eles.
Uso medicinal
Como já foi dito, há um entendimento milenar em torno dos potenciais terapêuticos da maconha. Contudo, na atualidade, as pesquisas científicas sobre os reais benefícios da cannabis ainda não são conclusivas em vários aspectos e a utilização medicinal acaba ocorrendo, muitas vezes, como uma alternativa experimental.
Também no The Conversation, os professores Steven Kinsey, que leciona psicologia na Universidade de West Virgínia, e Divya Ramesh, que pesquisa a dor na Universidade de Connecticut, observam que ainda são poucos os estudos nessa área. No campo da dor, por exemplo, o conhecimento ainda é bastante limitado. “Apenas alguns ensaios clínicos controlados foram realizados. Então, ainda não podemos concluir se a cannabis é um tratamento eficaz para a dor”, dizem os professores.
A dupla usa a mesma linha de raciocínio nas considerações sobre os estudos realizados em torno do tratamento de epilepsia à base de substâncias extraídas da maconha. “Existem muitas relatos e pesquisas sobre os efeitos positivos das flores ou extratos de cannabis no tratamento da epilepsia. Mas, não são a mesma coisa que ensaios clínicos bem controlados , que podem nos dizer quais tipos de convulsão, se houver, respondem positivamente aos canabinoides e nos fornecem previsões mais fortes sobre como a maioria das pessoas reage”, destacam.
Liberar ou não?
Mesmo com todas as incertezas sobre benefícios e malefícios, o processo de descriminalização da maconha vem avançado em todo o mundo. Entre os argumentos utilizados por quem deseja a legalização está a possibilidade da retirada de uma importante base de sustentação do narcotráfico, que perderia um mercado extremamente lucrativo. Além disso, há a expectativa de que o mercado legalizado possa gerar tributos que poderiam ser utilizados inclusive na área de prevenção ao abuso de drogas. Do outro lado estão os argumentos relacionados à saúde e aos danos sociais que a planta pode provocar.
Nos Estados Unidos, por exemplo, somente três dos 50 estados proíbem a maconha em todos os seus usos — medicinais e recreativos e os resultados das medidas de descriminalização já podem ser avaliados após decorridos 10 anos desde que o processo de legalização foi iniciado no país. Em estudo publicado em setembro passado, a epidemiologista Silvia Martins, que é professora da Columbia Mailman School, escola de saúde pública da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, observa alguns fatos interessantes.
A começar pela percepção do aumento no uso geral de maconha nos Estados Unidos ocorrido após a liberação. Por outro lado, Silvia não detectou nenhuma mudança no padrão de consumo entre hispânicos e negros, que compõem os grupos étnicos por ela pesquisados, e nenhum aumento no número de adolescentes usuários da droga.
Em entrevista reportada pela Agência O Globo, a epidemiologista destaca que diante da possibilidade da descriminalização da droga, surgiram dois grandes medos entre os americanos contrários à ideia. “O primeiro era o de que aumentaria o uso entre adolescentes. O outro era que aumentariam o uso frequente, o abuso e a dependência. A gente não viu aumento de uso frequente (diário) em nenhum dos subgrupos analisados e não viu aumento em abuso e dependência em nenhum dos subgrupos. Mais importante ainda, não vimos nenhum aumento entre pessoas de 12 a 20 anos”, ela diz.
No Canadá, a maconha foi liberada em 2018 em vários municípios, com a comercialização sendo feita somente em lojas licenciadas. Ao contrário do que muita gente pode imaginar, por lá também não houve um aumento significativo no consumo, em um mercado que, somente em julho deste ano, movimentou US$ 339 milhões. Por outro lado, uma pesquisa recente indica que houve redução no índice de criminalidade no país após a legalização da droga.
Porém, a mesma situação não se repetiu no Uruguai, que, em 2013, deu um passo audacioso ao se tornar o primeiro país do mundo a liberar totalmente o plantio e o uso da maconha, inclusive para fins recreativos. Segundo a BBC, entre os uruguaios houve um aumento no consumo da cannabis e a contrapartida esperada de diminuição da violência não se confirmou, uma vez que boa parte da demanda continua sendo suprida por fornecedores ilegais.
Portanto, diante desses exemplos, já é possível perceber que não existem referências absolutas nas experiências de outras nações que possam assegurar como as coisas acontecerão, caso a maconha seja liberada no Brasil. Sendo assim, é indispensável que a questão seja tratada de acordo com a nossa realidade nacional e de forma ampla, elucidativa e participativa.
Projeto de Lei
Desde 2015, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 399 (PL), do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) que pretende alterar a Lei Federal nº 11.353 — a Lei Antidrogas —, buscando viabilizar a comercialização de medicamentos no Brasil que contenham substâncias derivadas da cannabis. Com a inclusão de um substitutivo do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) a legislação também passaria a permitir o plantio de maconha no território nacional com a finalidade de produzir as mesmas substâncias.
No último dia 8 de junho, a comissão de deputados constituída para analisar a pauta votou pela aprovação do texto que, antes de seguir para o Senado, deve ser antes avaliado pelo plenário da casa. Nas considerações dos deputados (veja abaixo), como críticas favoráveis e contrárias ao PL, basicamente, foram incluídas as mesmas considerações que abastecem os debates que ocorrem na sociedade em torno do tema.
Vale considerar que aprovação desse PL seria o primeiro passo para a legalização da maconha em território nacional. O segundo, que pretenderia o uso recreativo, caso venha no futuro, dependeria de um debate ainda mais amplo e com um caráter diferenciado, que incluiria temas como direitos de escolha dos cidadãos, saúde pública e repercussão social da descriminalização.
Para que tal debate não aconteça ao largo da sociedade, antes, é importante que haja a atração dos cidadãos para os temas, o que deveria ser feito não só pelo ponto de vista opinativo, sobre concordar ou não com a liberação. Talvez o mais importante em uma etapa preliminar seja a disseminação de informações corretas sobre o assunto que considerem, sem preconceitos de quaisquer das partes, todos os aspectos relacionados ao uso da maconha.
Afinal, antes de expressarmos uma opinião favorável ou contra a qualquer assunto é indispensável conhecê-lo de forma segura.
Uma dica
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